Constituição de 1988 estabelece regras relacionadas com a sustentabilidade ambiental que varia de estado para estado, com alterações ao longo dos anos, com decretos. O impacto ambiental gerado pelas mineradoras é de responsabilidade do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente. A nossa legislação é uma das mais rígidas do mundo, mas a nossa exploração compromete o meio ambiente, porque a atividade não é fiscalizada e das 100 maiores empresas exploradoras apenas 25% possuem unidades certificadas pela ISSO 14.001 e mesmo as que detém o certificado não garante o cuidado regulamentado. Elas dispersam mercúrio, lama e outros detritos que contaminam o solo próximo e longe da mineradora num desrespeito ao ser humano. O custo com medidas preventivas, como contenção de lama e mercúrio vai elevar o custo da produção e a ganância está em primeiro lugar. Os lucros são exorbitantes e faz parte do jogo sujo, da lavagem de dinheiro, do contrabando e do enriquecimento ilícito. Estes são os donos de capital explorado sem precedentes, avançam cada vez mais, sem escrúpulos, aos olhos da sociedade perplexa que se pergunta sobre a origem de tanto dinheiro e assim são proclamados os homens mais ricos do planeta.
Todo minério extraído e avaliado deve pagar imposto para o Estado e isto gera receita. O Brasil ocupa a 6ª posição mundial em termos de reservas e o 13º em produção, com 61 milhões toneladas métricas. As riquezas nacionais devem pertencer ao Estado, cabe a ele gerenciar e cuidar do que pertence a nação, pois é dessa exploração que vamos extrair também receita para para as despesas com políticas públicas. Atualmente o nosso ouro, ou metade dele desaparece nas mãos dos exploradores e isto corresponde aproximadamente 2,4 milhões de onças troy ao ano (3,6% do total mundial) fica de fora do balanço de pagamentos e de fora do regulador do PIB, pois a extração de minérios é responsável aproximadamente 3% do PIB brasileiro, porém no produto final chega a 29% e em alguns casos os minerais transformados como nas industrias automobilísticas, eletrônicas, eletrodomésticos ou na construção civil participam com 40% na economia do país. Como o órgão regulador dos nossos minérios aparece em primeiro lugar o Ministério de Minas e Energias e outras agências reguladoras ou fiscalizadoras. Cabe lembrar, as emendas constitucionais, decretos que precisam ser analizados. Não basta para gerenciar uma empresa apenas a documentação, mas regras rígidas a ser cumpridas. Foto do perfil de José Carlos Rodrigues do Facebook.
Pesquisa feita em 05/10/12
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